Nos dez anos que se passaram desde a sua detenção, José Sócrates interpôs, pelo menos, 52 recursos no Tribunal da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça. Pelo meio, o ex-primeiro-ministro e o seu advogado têm revelado uma enorme eficácia para determinar o ritmo do processo através de requerimentos e outros incidentes processuais. Esta semana, o Tribunal da Relação de Lisboa concluiu que Sócrates tinha ido longe de mais: “Não é processualmente admissível a transformação de um processo judicial num interminável carrossel de requerimentos/decisões/recursos em que, sucessivamente, em todos os patamares de decisão judicial, são suscitadas, circularmente, sem qualquer fundamento real”, lê-se num acórdão contundente do tribunal. José Sócrates, acrescentam os juízes, “encontra-se a protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva a sua submissão a julgamento”.
A relação entre as garantias de defesa e o abuso que por vezes os advogados e os réus fazem não é um tema novo. Há anos que académicos da área do Direito, juízes e procuradores protestam contra os meios que a defesa dispõe para parar o avanço dos julgamentos ou suspender a execução de sentenças transitadas em julgado.
Como é possível que casos assim se repitam? Onde está a origem do problema e a sua solução? Na lei, na falta de determinação de procuradores e juízes? O que podemos aprender com os códigos de processo penal ou civil de outros países?
É para se tentar obter respostas a estas e outras questões que convidámos para o episódio de hoje Maria José Fernandes, procuradora-geral adjunta com uma vasta experiência em matéria de direito penal.

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